Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo
Data de Publicação: 23/05/2018
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência
Data de Publicação: 01/02/2012
Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95
Data de Publicação: 08/06/2011
Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio
Data de Publicação: 09/05/2011
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva
Data de Publicação: 25/08/2010
Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Embargos declaratórios no Recurso Especial Direito Civil Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada
Data de Publicação: 04/08/2010
Tema(s): Direito previdenciário Benéfícios em espécie Pensão por morte
Data de Publicação: 14/04/2010
Tema(s): Informativo 421 do STJ Previdência privada Pensão post mortem União homoafetiva
Data de Publicação: 19/02/2010