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Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Direito de família e sucessões Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 15/07/2013

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Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 1.790, III e IV do CCB/2002. União estável. Sucessão do companheiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Incidente de arguição de inconstitucionalidade Art 1790, III e IV do CCB/2002 União estável Sucessão do companheiro

Data de Publicação: 12/07/2011

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Conflito interno de competência. Primeira e segunda seções. Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito interno de competência Primeira e segunda seções Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/03/2011

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Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência

Data de Publicação: 04/06/2009

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Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária

Data de Publicação: 19/09/2008

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Separação. Desnecessidade de Apuração da Culpa

Tribunal: TJSE

Tema(s): Separação Desnecessidade de Apuração da Culpa

Data de Publicação: 07/12/2007

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