Tema(s): Vacinação contra o Covid-19 Prioridade para idosos Direito a Saúde
Data de Publicação: 23/02/2021
Tema(s): Suspensão do retorno das aulas presenciais Agravamento da pandemia da covid-19 Direito a saúde e educação
Data de Publicação: 29/01/2021
Tema(s): Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente Manutenção de plano de saúde Idosa Direito a saúde Pandemia
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde
Data de Publicação: 12/06/2020
Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer
Data de Publicação: 01/07/2018