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Data de Publicação: 31/07/2020
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Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Ação de Divórcio Separação de fato comprovada Procedência parcial do pedido Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 10/02/2012
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Data de Publicação: 06/12/2010
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Data de Publicação: 22/09/2010
Tema(s): Direito Civil Família União estável ou concubinato
Data de Publicação: 11/12/2009
Tema(s): Apelação cível Direito de Família União estável Dissolução Partilha
Data de Publicação: 09/11/2009
Tema(s): Direito de Família União estável Coabitação
Data de Publicação: 11/05/2009
Data de Publicação: 08/04/2007
Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOSJÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO
Data de Publicação: 21/01/2007