Tema(s): Infidelidade ao Matrimônio Danos Morais
Data de Publicação: 26/04/2024
Tema(s): Abandono Afetivo Danos Morais Indenização Familiar
Data de Publicação: 24/04/2024
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Data de Publicação: 09/04/2024
Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização
Data de Publicação: 09/04/2024
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Data de Publicação: 12/03/2024
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Data de Publicação: 07/03/2024
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Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Apelação Cível Procedimento de Indenização por Abandono Afetivo Sentença de improcedência Insurgência da autora Procedência
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Controvérsia sobre a partilha Bens móveis Desequilíbrio na divisão extrajudicial Responsabilização exclusiva da ex-cônjuge
Data de Publicação: 07/02/2024