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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 06/08/2019

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Escritura Pública. Herança. Realização de negócio jurídico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Escritura Pública Herança Realização de negócio jurídico

Data de Publicação: 04/04/2019

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Inventário. Execução contra à Fazenda Pública. Nova Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Execução contra à Fazenda Pública Nova Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 07/01/2019

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Sobrepartilha. Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Possibilidade

Data de Publicação: 06/12/2018

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Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/06/2018

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PIS. Depósitos. Levantamento. Sobrepartilha. Prescindibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): PIS Depósitos Levantamento Sobrepartilha Prescindibilidade

Data de Publicação: 06/01/2017

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Ação de inventário. Pedido de sobrepartilha

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de inventário Pedido de sobrepartilha

Data de Publicação: 03/01/2017

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