Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 24/01/2024
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Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cônjuge Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 13/12/2022
Tema(s): Indenização por morte de cônjuge Pensionamento mensal Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 18/08/2020
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Data de Publicação: 12/06/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 22/05/2019
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Data de Publicação: 17/09/2018
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Viúva Manutenção da qualidade de segurado Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012