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Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Tribunal: STF

Tema(s): Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Data de Publicação: 13/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Data de Publicação: 07/03/2024

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Divórcio. Bloqueio de metade do numerário existente em conta. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Bloqueio de metade do numerário existente em conta Possibilidade

Data de Publicação: 04/03/2024

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2023

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Indenização por morte de filho menor. Responsabilidade civil. Pensionamento em favor dos genitores. Família de baixa renda. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Indenização por morte de filho menor Responsabilidade civil Pensionamento em favor dos genitores Família de baixa renda Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2023

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Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Ocupação pelo co-herdeiro. Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança Ocupação pelo co-herdeiro Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro

Data de Publicação: 10/10/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Apelação Criminal. Estupro de vulnerável.Violência doméstica. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral

Data de Publicação: 23/08/2023

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Alienação parental por parte do pai. Ocorrência. Determinação de acompanhamento psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental por parte do pai Ocorrência Determinação de acompanhamento psicológico

Data de Publicação: 27/04/2023

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Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Copropriedade em razão de herança Utilização do imóvel por apenas um herdeiro Cobrança de aluguéis

Data de Publicação: 11/04/2022

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