Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito
Data de Publicação: 03/02/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito
Data de Publicação: 16/11/2018
Tema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Pretensão ao recebimento retroativa à data do óbito
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Execução de alimentos Falecimento do alimentante Extinção da obrigação alimentar Data do óbito Responsabilidade do espólio
Data de Publicação: 07/02/2018
Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): Administrativo Pensão Especial Lei 3373/59 Filha desquitada Equiparação à filha solteira
Data de Publicação: 03/04/2012
Tema(s): Civil e Processual Ação de alimentos Concubinato
Data de Publicação: 17/11/2010
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho
Data de Publicação: 02/07/2010