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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo C.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo CStj

Data de Publicação: 04/09/2023

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo c.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo cStj

Data de Publicação: 08/05/2023

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Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Data de Publicação: 28/06/2022

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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 02/12/2020

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Execução de alimentos. Retroação à data da citação. Determinação legal expressa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Retroação à data da citação Determinação legal expressa

Data de Publicação: 24/01/2019

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Execução de alimentos. Retroatividade a data da citação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Retroatividade a data da citação

Data de Publicação: 25/08/2017

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Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos c/c revisional de alimentos Decisão que retroage à data da citação

Data de Publicação: 21/06/2017

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Execução de alimentos. Prolação de sentença em ação revisional de alimentos. Retroação à data da citação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prolação de sentença em ação revisional de alimentos Retroação à data da citação

Data de Publicação: 01/06/2017

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Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos na constância de exoneração Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Data de Publicação: 22/05/2017

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