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Data de Publicação: 20/10/2011
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Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 22/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010
Data de Publicação: 15/09/2011
Tema(s): Apelação Direito de família Separação Judicial Culpa Desuso
Data de Publicação: 10/11/2008
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Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL SEPARAÇÃO LITIGIOSA CULPA RECÍPROCA
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL CASAMENTO DEVERESVIOLAÇÃOCULPA DETERIORAÇÃO FACTUAL ALIMENTOS VALOR MANUTENÇÃO ALIMENTANDOS NECESSIDADE ALIMENTANTE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Data de Publicação: 28/12/2004
Tema(s): ALIMENTOS PROVISIONAIS CULPA RECÍPROCA
Data de Publicação: 11/08/2002