IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Direito de família. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de regulamentação de guarda Guarda compartilhada

Data de Publicação: 09/01/2024

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Usucapião famíliar arguido em defesa. Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro. Partilha do Valor da construção.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião famíliar arguido em defesa Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro Partilha do Valor da construção

Data de Publicação: 24/08/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2022

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Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação

Data de Publicação: 27/10/2022

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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 17/01/2021

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Alimentos. Fixação. Revelia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação Revelia

Data de Publicação: 06/06/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita

Tribunal: TJAP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Testemunhas interessadas na demanda Não contradita

Data de Publicação: 16/05/2019

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