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Visitação e pensão alimetícia. Direito de família. Competência da vara de família. Conflito de competência acolhido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitação e pensão alimetícia Direito de família Competência da vara de família Conflito de competência acolhido

Data de Publicação: 16/08/2023

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/05/2019

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Divórcio. Conflito de competência. Mudança de domicilio do menor. Possibilidade de deslocamento da competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Conflito de competência Mudança de domicilio do menor Possibilidade de deslocamento da competência

Data de Publicação: 12/05/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/11/2018

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Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência

Data de Publicação: 06/09/2018

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Lei Maria da Penha. Genro contra a sogra. Conflito de competência

Tribunal: TJPA

Tema(s): Lei Maria da Penha Genro contra a sogra Conflito de competência

Data de Publicação: 07/11/2017

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Conflito de competência. Partilha. Divórcio. Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Partilha Divórcio Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Data de Publicação: 01/12/2016

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Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Violência patrimonial contra ex-companheira Conflito de competência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/06/2016

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