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Alienação parental. Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno Configuração

Data de Publicação: 09/02/2024

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Reconhecimento de nacionalidade brasileira. Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro. Procedimento de confirmação de nacionalidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reconhecimento de nacionalidade brasileira Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro Procedimento de confirmação de nacionalidade

Data de Publicação: 18/01/2024

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Data de Publicação: 10/02/2019

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Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento particular

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Confirmação de testamento particular

Data de Publicação: 13/11/2017

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Direito das sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito das sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de abertura, confirmação e registro de testamento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de abertura, confirmação e registro de testamento particular

Data de Publicação: 14/10/2016

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Testamento particular. Confirmação judicial. Testamento rompido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Confirmação judicial Testamento rompido

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de confirmação de testamento particular. Suspensão do feito. Morte de herdeira colateral

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de confirmação de testamento particular Suspensão do feito Morte de herdeira colateral

Data de Publicação: 14/10/2016

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