Tema(s): Paralisia das instâncias regulamentadoras Variadas configurações familiares Isonomia Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/09/2014
Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais
Data de Publicação: 07/05/2014
Tema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional
Data de Publicação: 05/09/2013
Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita
Data de Publicação: 29/02/2012
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção Pressupostos Configurações Interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 27/01/2011
Tema(s): Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos
Data de Publicação: 12/03/2009
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual
Data de Publicação: 26/04/2007