Tema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Imóvel objeto da herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade de usucapião
Data de Publicação: 19/04/2020
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião
Data de Publicação: 11/12/2019
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 10/02/2019
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 30/11/2018
Tema(s): Condomínio entre os herdeiros Partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 19/08/2016
Data de Publicação: 08/04/2007