IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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União Estável. Partilha de Bens. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar

Data de Publicação: 23/04/2024

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de união concubinária post mortem Benefício dos direitos previdenciários Concubinato impuro

Data de Publicação: 25/09/2019

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União estável post mortem. Concubinato impuro. Subsidiariamente

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente

Data de Publicação: 15/01/2019

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência. Morte do companheiro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro

Data de Publicação: 12/08/2018

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Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Tribunal: TRF2

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Data de Publicação: 08/07/2018

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Previdência. Pensão por morte. Família paralela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela

Data de Publicação: 25/06/2018

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União estável post mortem. Objetivo de constituição de família

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família

Data de Publicação: 24/06/2018

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Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem . Sentença de procedência.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência

Data de Publicação: 15/05/2018

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem.Família paralela.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortemFamília paralela

Data de Publicação: 10/05/2018

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