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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Ilegalidade da prisão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Ilegalidade da prisão

Data de Publicação: 11/04/2019

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Guarda de menor. Autor não intimado para audiência. Necessidade de intimação pessoal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda de menor Autor não intimado para audiência Necessidade de intimação pessoal

Data de Publicação: 08/01/2019

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Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Comparecimento da parte Dispensabilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Divórcio consensual. Audiência de ratificação. Desnecessidade da oitiva das partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Audiência de ratificação Desnecessidade da oitiva das partes

Data de Publicação: 10/11/2016

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Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado

Data de Publicação: 31/10/2000

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