Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção Pressupostos Configurações Interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 27/01/2011