Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita
Data de Publicação: 23/03/2017
Tema(s): Ação de obrigação de fazer Litispendência não configurada Guarda compartilhada
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): EMENTA : PROCESSO CIVIL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DOUTRINA PRECEDENTES DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO RECURSO ACOLHIDO
Data de Publicação: 15/04/2007