Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar
Data de Publicação: 23/04/2024
Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica
Data de Publicação: 03/07/2019
Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo
Data de Publicação: 23/05/2018
Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Impossibilidade
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada
Data de Publicação: 08/03/2016