Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira
Data de Publicação: 04/01/2016
Tema(s): Casamento realizado no exterior Carência de registro no Brasil Competência para realizar o divórcio
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil Cônjuges aqui residentes Partilha de bens
Data de Publicação: 03/04/2014
Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Casamento entre pessoas do mesmo sexo Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 06/03/2013
Tema(s): União estável homoafetiva Casamento no estrangeiro ADPF 132 e ADI 4277
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Casamento no estrangeiro Proteção legal
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior
Data de Publicação: 01/02/2008