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Divórcio Litigioso. Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Família

Data de Publicação: 19/04/2024

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União Estável. Partilha de Bens. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar

Data de Publicação: 19/04/2024

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Inventário. Casamentos de estrangeiros. Inviabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamentos de estrangeiros Inviabilidade

Data de Publicação: 18/04/2024

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Pacto Antenupcial. Escritura Pública de Pacto Antenupcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto Antenupcial Escritura Pública de Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 18/04/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Igualdade entre os filhos. Capacidade Financeira do Alimentante. Nova Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Igualdade entre os filhos Capacidade Financeira do Alimentante Nova Família

Data de Publicação: 17/04/2024

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União Estável. Período de Convivência. Coabitação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Período de Convivência Coabitação

Data de Publicação: 17/04/2024

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Dissolução da União Estável. Apelação Cível. Tempo de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência

Data de Publicação: 17/04/2024

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Divórcio Internacional. Aquisições de Imóveis. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Internacional Aquisições de Imóveis Ação Declaratória

Data de Publicação: 17/04/2024

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Paternidade Socioafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação Negatória de Paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 16/04/2024

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