Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário
Data de Publicação: 29/01/2024
Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário Integração subjetiva da lide
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário Integração subjetiva da lide
Data de Publicação: 20/06/2023
Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário
Data de Publicação: 12/07/2020
Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário ou complementar Localização do genitor para a cobrança dos alimentos
Data de Publicação: 06/02/2020
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Data de Publicação: 03/06/2019
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Data de Publicação: 03/06/2019
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Data de Publicação: 27/05/2019
Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo
Data de Publicação: 19/03/2019
Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário Exoneração ou redução do dever alimentar
Data de Publicação: 18/02/2019