Tema(s): Inventário Habilitação Ex companheira Bens sucessórios
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar
Data de Publicação: 24/11/2016