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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos. Herdeiro necessário. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos Herdeiro necessário Caracterização

Data de Publicação: 05/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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Divórcio. Família multiespécie.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Família multiespécie

Data de Publicação: 14/03/2024

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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Inventário. Herdeiros colaterais. Existência de herdeira necessária. Companheira do falecido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros colaterais Existência de herdeira necessária Companheira do falecido

Data de Publicação: 11/03/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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