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Pessoa com deficiência. Concessão de benefício assistencial a portadora de esquizofrenia. Possibilidade

Tribunal: JFRJ

Tema(s): Pessoa com deficiência Concessão de benefício assistencial a portadora de esquizofrenia Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2023

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Previdenciário. Benefício assistencial ao idoso. Requisitos preenchidos

Tribunal: TRF4

Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial ao idoso Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 28/09/2020

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Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Analise de benefício assistencial Suspensão de perícias médicas Previdenciário Pandemia

Data de Publicação: 22/05/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Benefício assistencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental Benefício assistencial

Data de Publicação: 24/04/2019

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Previdenciário. Benefício assistencial. Dever de prestar alimentos. Solidariedade familiar

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial Dever de prestar alimentos Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/10/2018

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Habilitação dos sucessores. Benefício Assistencial. Cabimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Habilitação dos sucessores Benefício Assistencial Cabimento

Data de Publicação: 05/08/2018

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