Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 19/05/2023
Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 06/10/2020
Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Usucapião Bem pertencente ao espólio Herdeiros e cessionários Prescrição aquisitiva Impossibilidade
Data de Publicação: 31/10/2019
Tema(s): Inventário e partilha Ausência de registro Não realizada a transferência de titularidade Falecimento do alienante Princípio de Saisine Bem pertencente ao espólio
Data de Publicação: 22/03/2019
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Sucessão Inventário e partilha
Data de Publicação: 09/03/2009