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Exibindo todas Jurisprudência

Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado

Data de Publicação: 04/03/2024

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Apelação Criminal. Estupro de vulnerável.Violência doméstica. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral

Data de Publicação: 23/08/2023

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Lei maria da penha. Relação doméstica. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei maria da penha Relação doméstica Possibilidade

Data de Publicação: 30/07/2019

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Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação

Data de Publicação: 22/11/2018

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Crime de falsidade ideológica. Adoção a brasileira. Perdão judicial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Crime de falsidade ideológica Adoção a brasileira Perdão judicial

Data de Publicação: 13/06/2018

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Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Embriaguez voluntária. Inocorrência da excludente de punibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovadas Embriaguez voluntária Inocorrência da excludente de punibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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Lei Maria da Penha. Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem. Ilegalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem Ilegalidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Estatuto do idoso. Crimes contra o idoso

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto do idoso Crimes contra o idoso

Data de Publicação: 13/12/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. ADI 4.424

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424

Data de Publicação: 05/12/2016

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