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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 20/03/2024

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Divórcio. Morosidade citação do réu. Demandante estrangeiro. Divórcio direito potestativo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Morosidade citação do réu Demandante estrangeiro Divórcio direito potestativo

Data de Publicação: 14/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Testamento particular. Cumprimento dos requisitos legais. Prevalença da real vontade do autor da herança. Manifestação livre e consciente

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento particular Cumprimento dos requisitos legais Prevalença da real vontade do autor da herança Manifestação livre e consciente

Data de Publicação: 30/01/2024

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Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas

Data de Publicação: 30/01/2024

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Imóvel. Herança. Penhora. Parte ideal. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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