Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de prestação de contas Usucapião Desnecessidade de prestar contas pela empresa demandada Ausência do animus domini Impossibilidade de usucapir Usufruto em favor de pessoa jurídica Extinção Inocorrência
Data de Publicação: 17/08/2016