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Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis. Ausência de provas. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bens móveis Ausência de provas Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 14/02/2024

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Guarda. Direito de convivência. Alienação parental. Ausência de provas.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Direito de convivência Alienação parental Ausência de provas

Data de Publicação: 03/01/2024

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/12/2023

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/12/2023

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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 27/10/2023

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Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. Ausência de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Comunhão parcial de bens Sub rogação Ausência de provas

Data de Publicação: 22/09/2023

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União estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens imóvel. Ausência de prova de propriedade. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 15/08/2023

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Inventário. Regime de separação obrigatória. Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva. Ausência de prova de esforço comum. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva Ausência de prova de esforço comum Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 15/08/2023

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