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Divórcio. Partilha de bens. Ausência de pacto antenupcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Ausência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 11/03/2024

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Divórcio. Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 11/10/2023

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Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 04/05/2023

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Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 03/09/2021

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 23/10/2019

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Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 22/01/2019

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Casamento sob o regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento sob o regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 08/07/2018

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Suprimento de casamento. Ausência de pacto antenupcial. Regime bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Suprimento de casamento Ausência de pacto antenupcial Regime bens

Data de Publicação: 07/06/2018

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Casamento. Regime universal de bens constante do assento. Ausência de pacto antenupcial exigível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Regime universal de bens constante do assento Ausência de pacto antenupcial exigível

Data de Publicação: 01/12/2016

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