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Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2023

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Inventário e partilha. Herdeiro pós morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Herdeiro pós morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Data de Publicação: 30/01/2022

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Inventário. Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento. Habilitação de herdeira e não de inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento Habilitação de herdeira e não de inventariante

Data de Publicação: 14/09/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Data de Publicação: 14/06/2021

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Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação em juízo

Data de Publicação: 17/02/2021

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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva

Data de Publicação: 05/08/2019

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Execução de titulo extrajudicial. Ausência de inventário. Habilitação de herdeiros

Tribunal: TJES

Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Ausência de inventário Habilitação de herdeiros

Data de Publicação: 24/04/2019

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Espólio. Ausência de inventário. Representação por administrador provisório

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Ausência de inventário Representação por administrador provisório

Data de Publicação: 30/07/2018

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Alvará judicial. Alienação de parte do bem. Ausência de inventário. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alvará judicial Alienação de parte do bem Ausência de inventário Impossibilidade

Data de Publicação: 06/02/2018

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