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Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 31/01/2024

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Revisão de alimentos com pedido de antecipação de tutela. Modificação da capacidade financeira do autor não comprovada. Manutenção

Tribunal: TJAM

Tema(s): Revisão de alimentos com pedido de antecipação de tutela Modificação da capacidade financeira do autor não comprovada Manutenção

Data de Publicação: 30/10/2023

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Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração do binômio Constituição de nova família Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Data de Publicação: 08/09/2023

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/04/2023

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Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Antecipação de tutela fertilização in vitro Obrigação de fazer

Data de Publicação: 22/02/2019

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Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Pedido de antecipação de tutela Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2018

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Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Investigação de partenidade Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/09/2018

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Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Guarda Compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Antecipação de Tutela Guarda Compartilhada

Data de Publicação: 20/05/2018

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Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio

Data de Publicação: 11/05/2018

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