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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 18/10/2019

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Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação

Data de Publicação: 08/10/2019

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Família. Guarda. Separação cautelar de corpos. Desavença entre pais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Guarda Separação cautelar de corpos Desavença entre pais

Data de Publicação: 04/06/2010

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Informativo 389 do STJ. Prisão domiciliar. Maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 389 do STJ Prisão domiciliar Maternidade

Data de Publicação: 16/04/2009

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Divórcio Direto

Tribunal: TJTO

Tema(s): Divórcio Direto

Data de Publicação: 13/10/2008

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