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Guarda Compartilhada. Alteração de Guarda. Lar e Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Compartilhada Alteração de Guarda Lar e Família

Data de Publicação: 24/04/2024

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Conflito de competência. Guarda. Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito de competência Guarda Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Data de Publicação: 04/04/2024

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Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Casamento. Alteração de regime de bens. Acordo partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Acordo partilha

Data de Publicação: 15/03/2024

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Casamento. Alteração regime de bens. Eficácia

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia

Data de Publicação: 12/03/2024

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Retificação de Registro Civil. Alteração prenome. Lei 14.382/2022

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022

Data de Publicação: 21/02/2024

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Direito real de habitação. Direito de alienação do imóvel. Pessoa idosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa

Data de Publicação: 09/02/2024

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Revisional de alimentos. Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda. Constituição de nova família princípio da paternidade responsável. Impossibilidade de retração da verba alimenta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda Constituição de nova família princípio da paternidade responsável Impossibilidade de retração da verba alimenta

Data de Publicação: 01/02/2024

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Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade. Necessidade consentimento de ambos os pais. Nula alteração do contrato social

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade Necessidade consentimento de ambos os pais Nula alteração do contrato social

Data de Publicação: 30/01/2024

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Alimentos. Filha menor. Alteração do montante fixado. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filha menor Alteração do montante fixado Cabimento

Data de Publicação: 24/01/2024

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