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Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento. Ação própria

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Arguição de nulidade Ausência de citação dos herdeiros Alegação de vícios no testamento Ação própria

Data de Publicação: 16/11/2023

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Registro e cumprimento de testamento. Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Testamento público Arguição de nulidade Ausência de citação dos herdeiros Alegação de vícios no testamento

Data de Publicação: 31/08/2023

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Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora

Data de Publicação: 07/02/2022

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Pacto antenupcial. Embargos de declaração em mandado de segurança. Alegação de vício/omissão na decisão. Inexistência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pacto antenupcial Embargos de declaração em mandado de segurança Alegação de vício/omissão na decisão Inexistência

Data de Publicação: 04/11/2016

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Data de Publicação: 12/03/2009

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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Apelação. Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo que se sobrepõe ao vínculo biológico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo que se sobrepõe ao vínculo biológico

Data de Publicação: 09/09/2008

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