Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Culpa Discussão Fim
Data de Publicação: 28/01/2016
Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Cerceamento de defesa Partilha
Data de Publicação: 16/03/2015
Tema(s): Separação judicial Extinção Fim da culpa Reflexo da EC 66/2010
Data de Publicação: 26/05/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Não discussão da culpa
Data de Publicação: 20/03/2014
Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66 Supressão da discussão da culpa
Data de Publicação: 21/02/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Direito potestativo Interesse no término da sociedade conjugal Prosseguimento do feito quanto as questões controversas
Data de Publicação: 07/02/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Fim do anacrônico instituto da separação judicial
Data de Publicação: 13/12/2013
Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Fim dos prazos para o divórcio
Data de Publicação: 12/11/2013
Tema(s): Advento da EC nº 66/2010 Supressão da separação judicial Fim da discussão da culpa
Data de Publicação: 10/10/2013