Tema(s): Mandado de segurança Adoção de menor Direito de licença de maternidade
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Servidora Pública Adoção de menor Direito à licença maternidade de 180 dias Ordem concedida
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): Mandado de segurança servidora pública Adoção de menor Direito à licença de maternidade 180 dias Ordem concedida
Data de Publicação: 10/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/12/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 28/11/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Informativo 441 do STJ SEC Adoção Situação consolidada
Data de Publicação: 13/08/2010
Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo
Data de Publicação: 11/08/2010