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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 06/11/2019

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Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar Desprovido

Data de Publicação: 20/05/2018

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Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2017

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Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Data de Publicação: 15/03/2017

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo

Data de Publicação: 12/09/2016

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Registro civil. Maioridade. Nome

Tribunal: TJRO

Tema(s): Registro civil Maioridade Nome

Data de Publicação: 12/08/2016

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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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Habilitação para casamento. Supressão dos patronímicos materno e paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para casamento Supressão dos patronímicos materno e paterno

Data de Publicação: 24/05/2016

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Casamento. Nome civil. Personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Nome civil Personalidade

Data de Publicação: 16/03/2016

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Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/02/2016

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