Tema(s): Ação negatória de paternidade post mortem Reconhecimento voluntário do de cujus Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio
Data de Publicação: 17/10/2016
Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Ação negatória de paternidade Citação postal Validade
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Abandono afetivo Ação negatória de paternidade Ascendência biológica
Data de Publicação: 19/08/2016
Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 24/01/2014
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Anulação Registro civil
Data de Publicação: 29/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 28/06/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário
Data de Publicação: 21/06/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Irrevogabilidade Prevalência da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 14/06/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento
Data de Publicação: 23/05/2012