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Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Tribunal: TRF2

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Data de Publicação: 08/07/2018

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Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem . Sentença de procedência.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência

Data de Publicação: 15/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Princípio da Afetividade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Princípio da Afetividade

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Paralelismo de uniões afetivas Recurso especial Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução

Data de Publicação: 27/05/2010

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