Tema(s): Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude Ação de obrigação de fazer Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano
Data de Publicação: 12/07/2017
Tema(s): Ação de obrigação de fazer Litispendência não configurada Guarda compartilhada
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Dano moral por abandono afetivo Teoria de responsabilidade civil que se afasta do fato concreto de que não há obrigação legal de o pai amar o filho, de onde advém o carinho e o afeto naturais
Data de Publicação: 18/01/2010
Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009