Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada
Data de Publicação: 01/11/2023
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Data de Publicação: 29/09/2023
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Data de Publicação: 28/07/2023
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Data de Publicação: 10/11/2019
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Data de Publicação: 29/05/2018
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Data de Publicação: 24/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 22/05/2018
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Data de Publicação: 16/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Sucessão testamentária Ação de investigação de paternidade
Data de Publicação: 15/05/2018
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos Paternidade socioafetiva mantida
Data de Publicação: 08/05/2018