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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Alimentos provisórios. Ação de divórcio c/c alimentos . Regulamentação de visitas e pedido de guarda.

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos provisórios Ação de divórcio c/c alimentos Regulamentação de visitas e pedido de guarda

Data de Publicação: 29/05/2018

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Apelação Cível. Ação de divórcio cumulada com alimentos . Alimentos incontroverso. Filho maior.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio cumulada com alimentos Alimentos incontroverso Filho maior

Data de Publicação: 08/05/2018

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Ação de divórcio c/c alimentos. Menor. Fixação. Alimentos ex-esposa. Dependência financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos Menor Fixação Alimentos ex-esposa Dependência financeira

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de divórcio com sentença estrangeira não homologada no Brasil. Separação de fato

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio com sentença estrangeira não homologada no Brasil Separação de fato

Data de Publicação: 13/10/2016

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Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Data de Publicação: 14/10/2011

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Família. Divórcio consensual judicial. Cônjuge morando no exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Divórcio consensual judicial Cônjuge morando no exterior

Data de Publicação: 13/10/2010

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