Tema(s): Pensão por morte Ex cônjuge Dependência econômica Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio
Data de Publicação: 15/02/2024
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Data de Publicação: 09/02/2024
Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
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Data de Publicação: 21/09/2023
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Data de Publicação: 21/06/2023
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Data de Publicação: 05/04/2023
Tema(s): Partilha de bens definida em ação de divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civil
Data de Publicação: 13/02/2023
Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material
Data de Publicação: 28/08/2019
Tema(s): Inventário Bem sonegado Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio
Data de Publicação: 27/06/2018
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Ação de divórcio
Data de Publicação: 11/06/2018