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Partilha amigável e partilha judicial. Arrolamento. Ação anulatória de partilha. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha amigável e partilha judicial Arrolamento Ação anulatória de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Ação anulatória de partilha. Procedência. Desconstituição da partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Ação anulatória de partilha Procedência Desconstituição da partilha

Data de Publicação: 03/10/2016

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Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 25/11/2013

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Civil. Anulação de partilha em separação judicial. Doação inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Anulação de partilha em separação judicial Doação inoficiosa

Data de Publicação: 26/04/2011

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