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Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal

Data de Publicação: 05/04/2023

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Ação de interdição .Autores distintos. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Autores distintos Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 09/07/2018

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Ação de interdição por autores distintos.Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição por autores distintosFilhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 10/06/2018

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Agravo de instrumento. Interdição. Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Interdição Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição

Data de Publicação: 22/05/2018

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Agravo de instrumento. Ação de interdição e curatela. Nomeação de curados provisório .

Tribunal: TJBA

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de interdição e curatela Nomeação de curados provisório

Data de Publicação: 22/05/2018

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Ação de interdição. Honorários periciais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de interdição Honorários periciais

Data de Publicação: 10/08/2016

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Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Curatela. Ação de interdição. Incapacidade parcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Ação de interdição Incapacidade parcial

Data de Publicação: 12/09/2013

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Apelação Cível. Ação de interdição. Permuta de imóvel curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Permuta de imóvel curatelado

Data de Publicação: 02/08/2013

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Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processual Civil Ação de interdição Curatela compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2012

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