Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Exoneração de pensão Alimentícia Filha maior de 24 anos de idade Colação de grau em nível superior
Data de Publicação: 15/12/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração
Data de Publicação: 24/05/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior Curso universitário Manutenção da pensão alimentícia
Data de Publicação: 27/08/2021
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Prova da necessidade dos alimentos Ausência
Data de Publicação: 13/07/2021
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desoneração Desnecessidade dos alimentos
Data de Publicação: 27/05/2021
Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 02/11/2019